A CAPACIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL DOS ESTADOS FEDERADOS NO BRASIL E DAS COMUNIDADES AUTÔNOMAS ESPANHOLAS

No dia 19 de setembro teve lugar na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo duas conferências sobre o tema acima, proferidas pelos Profs. Dra. Suzana Beltran Garcia, da Universidade Autônoma de Barcelona e Dr. José Blanes Sala, da Universidade Estadual Paulista - UNESP.
Tradicionalmente, somente os Estados soberanos possuem capacidade jurídica internacional, sobretudo no âmbito das relações diplomáticas e na assinatura de tratados. Nas últimas décadas, especialmente a partir da globalização, têm-se levantado a possibilidade de admitir também a referida capacidade, ainda que de forma incompleta, para os Estados membros das federações e até para as unidades territoriais autônomas dos Estados descentralizados.