UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO
(Último Aviso)
Painel sobre
A CAPACIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL DOS ESTADOS FEDERADOS NO BRASIL E DAS COMUNIDADES AUTÔNOMAS ESPANHOLAS
19 de setembro de 2008 das 11:00 hs às 13:00 hs Largo São Francisco - São Paulo Sala da Congregação Entrada Franca
Palestrantes:
Profa. Dra. Suzana Beltran Garcia, da Universidade Autônoma de Barcelona Prof. Dr. José Blanes Sala, da Universidade Estadual Paulista - UNESP Prof. Dr. Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo - USP
Tradicionalmente, somente os Estados soberanos possuem capacidade jurídica internacional, sobretudo no âmbito das relações diplomáticas e na assinatura de tratados. Nas últimas décadas, especialmente a partir da globalização, têm-se levantado a possibilidade de admitir também a referida capacidade, ainda que de forma incompleta, para os Estados membros das federações e até para as unidades territoriais autônomas dos Estados descentralizados.
Patrocinadores:
 Departamento de Direito Internacional Comparado da Faculdade de Direito da USP |
Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência "Raimundo Lúlio" (Ramon Llull) |
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea |
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